Documento formaliza a negociação do carro e traz garantias tanto para o antigo proprietário quanto para o novo dono
O contrato de compra e venda de veículo estabelece a negociação do automóvel de maneira formal, e nele constam todas as informações detalhadas do acordo realizado entre as partes e o seu registro perante a lei.
É, portanto, uma excelente forma de garantir seus direitos e deveres, seja como comprador ou vendedor.
Elaborar um contrato de compra e venda de veículos é essencial para garantir segurança para ambas as partes e fazer com que nenhum dos lados seja prejudicado e sofra com perda de dinheiro ou cobranças indevidas.
Neste artigo, você vai saber o que é um contrato de compra e venda de veículos, como fazer e outros detalhes. Acompanhe!
O que é e para que serve?
O contrato de compra e venda de veículo é um documento feito para garantir ao vendedor e ao comprador todos os direitos e a segurança de uma aquisição tranquila e de acordo com todas as condições corretas perante à lei.
Com esse contrato, você garante que tudo que foi combinado antes da venda ser finalizada seja cumprida. Assim você evita dores de cabeça futuras e perda de tempo.
Você pode fazer o registro em cartório e pedir para que duas testemunhas assinem, pois apesar dessa documentação, ainda é necessário a assinatura para confirmação.
Como fazer o contrato de compra e venda?
Se você quer saber como fazer contrato de compra e venda de veículo, entenda que as primeiras informações que devem ser apresentadas, são os dados pessoais de ambos lados, ou seja, comprador e vendedor.
Após isso, fabricante, modelo, ano, número do chassi, placa, cor e outras características do carro.
Após inserir as informações do veículo, do antigo proprietário e do novo dono, são detalhadas as cláusulas do contrato de compra e venda de veículos.
Nas cláusulas, inclua o preço que será pago pelo carro, qual será a forma de pagamento, as condições e o estado do veículo e todas as responsabilidades antes e após a entrega.
Para solucionar todas as controvérsias relacionadas às cláusulas, determine o foro da comarca, que deve ficar responsável pelo contrato e costuma ser na cidade onde o documento é assinado.
Dessa forma, o documento deve conter cláusulas que garantam que nenhuma das partes será prejudicada.
Se algum dos lados descumprir qualquer cláusula escrita no contrato de compra e venda de veículos, é possível penalizar e apontar o órgão judicial responsável.
Por fim, a última cláusula deve conter a validade e a assinatura das partes. Pronto! Com esse documento você terá toda a garantia de conseguir vender ou comprar seu automóvel.
O contrato de compra e venda é obrigatório?
Apesar de não ser obrigatório para as negociações de veículos, o documento é assegurado pelo Código Civil (artigo 481 da Lei 10.406) e garante que essa transferência seja feita de forma segura.
Já os órgãos de trânsito, tem como exigência que a pessoa que busca vender o carro tenha em mãos CPF, RG e os documentos do automóvel e o comprovador CPF, RG e CNH, recibo de compra e venda e CRV que é assinado pelo antigo proprietário.
Vai comprar um carro? Faça sua Vistoria na Visão Total
Encontre a unidade mais próxima de você e agende seu horário.
