Você já ouviu falar sobre pessoas que receberam multas de trânsito por infrações que foram cometidas por outros motoristas? Acho que todos nós já ouvimos alguma história dessas. Acredite ou não isso é bastante comum.

Esses casos só ocorrem porque as pessoas não fazem o comunicado de venda do veículo após fechar o negócio e por este motivo, o veículo ainda segue constando como de responsabilidade do antigo proprietário.

A Comunicação de venda tem por finalidade informar ao Detran.SP sobre a transferência de propriedade de veículo para isentar o antigo proprietário (vendedor) de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras (como acidente e infrações de trânsito). Fonte: Detran-SP.

Para garantir que tudo vai dar certo (e evitar dores de cabeça), comece pelo procedimento certo para a venda do veículo.

Atenção!

Você não precisa mais ir ao Detran.SP para fazer a comunicação de venda.

Desde 2014, após reconhecer a firma do vendedor no documento de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à venda do veículo à Secretaria da Fazenda e ao Detran.SP.

Verifique a inclusão da comunicação de venda no cadastro do veículo na área de Acompanhamento de serviços (clique aqui). A informação constará no portal do Detran.SP em até 72 horas.

Comunicação de venda

A Comunicação de venda tem por finalidade informar ao Detran.SP sobre a transferência de propriedade de veículo para isentar o antigo proprietário (vendedor) de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras (como acidente e infrações de trânsito).

O vendedor deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 30 (trinta) dias. Caso a comunicação de venda seja realizada após esse prazo, o vendedor será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências desde a data da venda até a data da comunicação.

Atenção!

Você não precisa mais ir ao Detran.SP para fazer a comunicação de venda.

Desde 2014, após reconhecer a firma do vendedor no documento de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à venda do veículo à Secretaria da Fazenda e ao Detran.SP.

Verifique a inclusão da comunicação de venda no cadastro do veículo na área de Acompanhamento de serviços (clique aqui). A informação constará no portal do Detran.SP em até 72 horas.

Faça pela Internet

Condições

  • O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo.
  • O cadastro do veículo não poderá apresentar qualquer bloqueio que impossibilite sua venda.
  • Para não ser responsabilizado, caso haja algum problema com o veículo vendido mas não transferido pelo comprador, o vendedor deverá comunicar a venda dentro do prazo de 30 dias corridos a partir da data do preenchimento do recibo de compra e venda (Certificado de Registro do Veículo – CRV).

Atenção! Cuidado com os meses de 31 dias, pois a solicitação deve ocorrer em 30 dias corridos contados a partir da data da assinatura.

Onde solicitar

Em qualquer cartório de registro civil ou tabelião de notas do Estado de São Paulo.

Atenção!
Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada, por falha ou inconsistência no repasse das informações, o serviço deve ser realizado de forma presencial em uma unidade de atendimento ou iniciado pelo portal do Detran.SP com o encaminhamento dos documentos necessários pelos Correios. Verifique detalhes abaixo, no campo Passo a passo.

Quem solicita

  • Veículo de pessoa física – o vendedor do veículo.
  • Veículo de pessoa física – o procurador do vendedor do veículo.
  • Veículo de pessoa física – o parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos) ou companheiro do vendedor do veículo.
  • Veículo de pessoa jurídica – o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

Passo a Passo

1) Vá ao cartório e apresente todos os documentos solicitados.

2) Após o reconhecimento por autenticidade da firma do vendedor no Certificado de Registro do Veículo (CRV), o cartório enviará à Secretaria da Fazenda e ao Detran.SP, por meio eletrônico, as informações relativas à venda do veículo, bem como a cópia digitalizada, frente e verso, do CRV devidamente preenchido e assinado, conforme determina a legislação de trânsito.

Recomenda-se que o vendedor fique com uma cópia autenticada do CRV, pois caso a comunicação não seja realizada por falha ou inconsistência no repasse das informações, a cópia autenticada será necessária para a realização do serviço em uma unidade de atendimento do Detran.SP.

Atenção! Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada, por falha ou inconsistência no repasse das informações, você deve fazer o serviço:

Vá a uma unidade de atendimento do Detran.SP com todos os documentos solicitados.

Documentos e formulários

Verifique a lista de documentos e formulários de acordo com quem vai ao Posto solicitar o serviço.
  • Documento de identificação pessoal do vendedor do veículo – original e cópia simples.
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do vendedor do veículo – original e cópia simples.
  •   Certificado de Registro de Veículo (CRV) – original, preenchido e assinado pelo vendedor e comprador. Se apenas o vendedor assinar e reconhecer firma, o cartório fará a transferência dos dados somente se não houver inconsistência nos dados informados.
  • Requerimento de Comunicação de Venda – original (necessário apenas se realizar o procedimento na Unidade de Atendimento ou pelo site do Detran)
  • Outros documentos, se for o caso:
    • Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada, por falha ou inconsistência no repasse das informações: o vendedor deve apresentar uma cópia autenticada do CRV na unidade de atendimento do Detran.SP.
Fonte: Detran-SP.